TCE-PI reforça fiscalização de salários de prefeitos e faz alerta

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai reforçar a fiscalização sobre a definição dos salários de prefeitos, vice-prefeitos, secretários e vereadores nos municípios piauienses.

Segundo o presidente do TCE-PI, Kennedy Barros, o órgão está ampliando o monitoramento preventivo para evitar irregularidades, além de defender mudanças na gestão previdenciária municipal e reforçar o controle das contas públicas durante o período eleitoral.

A medida tem como objetivo garantir o cumprimento da legislação que disciplina a fixação dos subsídios dos agentes políticos. O presidente destacou que as regras já estão previstas em lei, mas muitas vezes não são observadas pelos gestores e pelas câmaras municipais dentro dos prazos estabelecidos.

“A regulamentação já está na lei. O grande problema é que, por questões políticas, às vezes as medidas não são tomadas. No caso das câmaras municipais, os vereadores precisam fixar os subsídios da legislatura seguinte ainda durante o mandato atual. Muitas vezes, isso não acontece e acaba gerando problemas futuros, inclusive para quem assume depois”, afirmou.

Kennedy Barros explicou que os salários de prefeitos, vice-prefeitos e secretários também precisam ser fixados por lei, respeitando os limites previstos na legislação. O Tribunal tem identificado situações em que disputas políticas acabam interferindo no processo.

“O Tribunal não está inventando nenhuma regra. A legislação já existe. O que estamos fazendo é alertar os gestores antes do encerramento dos prazos para evitar problemas futuros e garantir que ninguém alegue desconhecimento da lei”, destacou.

O presidente afirmou ainda que a atuação preventiva busca impedir que a definição dos subsídios seja utilizada como instrumento de pressão política.

“Cada Poder tem sua função constitucional. Não é para um dominar o outro. Quando se tenta utilizar a remuneração como forma de pressão ou retaliação política, isso desvirtua completamente o objetivo da lei”, observou.

Foto: Benonias Cardoso/ Cidadeverde.com

Previdência municipal preocupa Tribunal

A situação dos regimes próprios de previdência dos municípios piauienses também foi abordada pelo presidente. Para Kennedy Barros, trata-se de uma das questões mais complexas enfrentadas atualmente pelas administrações municipais.

Segundo o presidente, muitos gestores avaliam a saúde financeira dos fundos previdenciários apenas pelo saldo existente em caixa, mas a análise precisa considerar as obrigações futuras.

“Muitas pessoas olham para um fundo que possui milhões de reais em conta e concluem que ele está saudável. Mas isso nem sempre é verdade. Hoje, existem poucos beneficiários recebendo e muitos servidores contribuindo. Com o passar do tempo, aumenta o número de aposentados e pensionistas, enquanto a arrecadação não cresce na mesma proporção. É nesse momento que a conta começa a não fechar”, explicou.

O Tribunal realiza acompanhamento permanente dos repasses previdenciários feitos pelos municípios e tem adotado medidas rigorosas para evitar prejuízos aos servidores. “Se o valor descontado do servidor e a contribuição patronal não forem depositados na conta do fundo, o Tribunal bloqueia a conta do município e abre investigação. Esse acompanhamento tem ajudado a reduzir muito esse tipo de irregularidade”, afirmou.

Na avaliação de Kennedy Barros, os municípios de pequeno porte enfrentam dificuldades crescentes para manter regimes próprios de previdência e deveriam discutir alternativas junto ao Governo Federal.

“Se eu fosse gestor municipal, a primeira providência seria procurar a Previdência Social para iniciar um diálogo sobre uma possível transição. Não é uma discussão simples, mas muitos municípios já enfrentam dificuldades para sustentar seus fundos previdenciários”, disse.

Algumas cidades já precisam utilizar recursos do próprio orçamento para complementar o pagamento de aposentadorias e pensões. “Há municípios que hoje retiram dinheiro de áreas importantes da administração para completar a folha previdenciária. E esse não é um problema criado agora. É uma situação que se acumulou ao longo dos anos e que tende a crescer à medida que mais servidores se aposentam”, afirmou.

Para o presidente do TCE-PI, a complexidade do tema pode ser observada até mesmo no sistema nacional de previdência, que passou por diversas reformas ao longo das últimas décadas.

“A Previdência passou por várias mudanças justamente porque é um sistema extremamente complexo. A expectativa de vida aumentou, as regras precisaram ser alteradas e os governos tiveram que fazer ajustes para manter o equilíbrio financeiro. Nos municípios, essa realidade é ainda mais desafiadora”, avaliou.

Ao comentar casos recentes envolvendo investimentos de recursos previdenciários em instituições financeiras que enfrentaram dificuldades, Kennedy Barros defendeu cautela por parte dos gestores responsáveis pelos fundos. Segundo ele, promessas de rentabilidade muito acima da média do mercado devem ser analisadas com atenção.

“Quando uma instituição financeira começa a oferecer rendimentos muito superiores aos praticados pelos grandes bancos, é preciso acender um sinal de alerta. Nem sempre o maior rendimento representa a aplicação mais segura”, concluiu.

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