‘Urna é o menor elemento da eleição’, diz especialista sobre segurança no pleito

Em ano eleitoral, o debate sobre a integridade do voto costuma inflamar o cenário político e dividir a opinião pública. No entanto, para especialistas na área, a centralização das discussões em torno do equipamento de votação é um equívoco analítico. A segurança das eleições não depende apenas da urna eletrônica, mas principalmente da confiança nas instituições responsáveis pelo processo eleitoral.

A avaliação é do advogado e doutor pela Universidade de São Paulo (USP), Horácio Mousinho, um dos palestrantes da Conferência Internacional de Política Pública e Segurança Eleitoral, realizado pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) nesta terça-feira (26).

Especialista em modelos internacionais, Horácio afirmou que o debate brasileiro sobre urnas eletrônicas acabou ganhando uma dimensão política própria, transformando o equipamento em protagonista das discussões.

“Tem o candidato A, o candidato B e tem a urna eletrônica. Ela virou quase uma personagem com personalidade própria e virou uma agenda política”, afirmou.

Segundo ele, a preocupação com a segurança do voto não é exclusividade do Brasil, mas um tema presente em qualquer democracia, pois todo cidadão deseja que seu voto seja contado corretamente no final.

O diferencial brasileiro está no modelo institucional adotado desde a década de 1930, quando a organização das eleições passou a ser de responsabilidade da Justiça Eleitoral para garantir a isenção do pleito.

“O Brasil fez a opção de atribuir ao Judiciário a organização das eleições porque o eleitor daquele tempo, e se perguntasse hoje seria do mesmo jeito, não queria um político ou alguém ligado ao Executivo organizando o próprio processo eleitoral, porque ele tentaria se favorecer”, destacou.

Urna é “parte menor” do sistema eleitoral

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Horácio Mousinho defendeu que a urna eletrônica representa apenas um dos elementos do sistema e que o foco do debate público muitas vezes acaba deslocado.

“A urna eletrônica é só um elemento. Eu diria que é o elemento menor no processo eleitoral como um todo”, pontuou.

Para demonstrar que a escolha entre o voto digital ou em papel não dita, por si só, o sucesso de uma eleição, o pesquisador citou exemplos internacionais de duas nações africanas vizinhas que registraram graves crises em processos recentes utilizando métodos distintos.

“O Congo teve experiência com urna eletrônica; o Quênia nunca teve, sempre foi votação em papel. Ambos tiveram uma crise gravíssima por volta de 2017. No Congo, inclusive, com mais de mil mortes por conta de questões do processo eleitoral. No Quênia, do mesmo jeito, uma eleição geral que foi anulada, mesmo sendo em papel. Ou seja, o uso de urna eletrônica ou votação em papel não necessariamente assegura uma eleição transparente. O mais importante é o desenho institucional”, explicou.

Para o palestrante, a discussão sobre o formato da votação não resolve a questão da credibilidade pública.

“Veja, se a gente tivesse votação em papel organizada pelo TSE, quem ia garantir para o eleitor a segurança do processo de votação não era o papel, era o TSE, do mesmo jeito que é com a urna eletrônica”, ponderou.

Horácio também citou a Alemanha como exemplo de país que mantém a votação em papel por convicção e tradição, mas que ainda enfrenta discussões de especialistas sobre possíveis erros ou fraudes no momento de transferir os dados das cédulas para as planilhas de totalização. “Não é o papel que faz a diferença. O que garante a confiança é a solidez institucional”, afirmou.

Cultura democrática influencia confiança no voto

Outro ponto abordado pelo especialista foi a relação entre a maturidade democrática e a confiança eleitoral. Segundo ele, países da América Latina que passaram por ditaduras militares nas décadas de 70 e 80 ainda convivem com heranças históricas e práticas antigas de pressão política sobre os eleitores, como o coronelismo.

“Muitas vezes nos faltou cultura democrática, hábito democrático, exercício democrático. Um eleitor que historicamente é acostumado a sofrer pressão e violência acha isso normal. Quando o eleitor é mais independente e maduro, a rejeição a qualquer coação é muito maior”, disse.

Para Horácio Mousinho, a segurança eleitoral não se limita à tecnologia empregada na votação, mas envolve também a proteção e a paz do cidadão durante todo o processo.

“Não adianta eu ter uma urna segura se o eleitor, na hora de sair de casa, não se sente seguro para votar porque pode sofrer uma pressão, alguém pode tomar o título dele ou ameaçá-lo com uma arma. A segurança não é só a urna; ela está indevidamente colocada no centro do nosso debate”, destacou.

Conferência internacional debate democracia e desinformação no TJ-PI

A entrevista foi concedida durante a Conferência Internacional de Política Pública e Segurança Eleitoral, promovida pelo Tribunal de Justiça do Piauí. O evento reuniu desembargadores, magistrados, pesquisadores e especialistas brasileiros e norte-americanos no Palácio da Justiça, em Teresina, para discutir os desafios contemporâneos da democracia.

Durante a abertura, o presidente do TJ-PI, desembargador Aderson Nogueira, destacou que o avanço tecnológico exige atenção redobrada. “A velocidade da informação, os riscos cibernéticos e a disseminação da desinformação exigem das instituições vigilância, inteligência, diálogo e capacidade permanente de adaptação”, declarou.

A presidente da conferência, desembargadora Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias, reforçou que o foco vai além da proteção técnica de bancos de dados. “Significa proteger a própria confiança social que sustenta o pacto democrático”, afirmou.

A programação do evento também incluiu debates sobre Inteligência Artificial, governança digital e uma mesa-redonda dedicada ao “Poder Eleitoral das Mulheres”, que contou com a participação do professor James Newman, diretor de Ciência Política da Universidade do Estado do Missouri (EUA), abordando a evolução histórica do sufrágio feminino e a representatividade política nos Estados Unidos e no Brasil.

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