Governo Lula prepara decretos para ampliar regulação das redes sociais
O Governo Lula está finalizando dois novos decretos que devem ampliar a regulamentação das redes sociais no Brasil. A articulação envolve o Ministério da Justiça, o Ministério das Mulheres e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
De acordo com informações divulgadas pelo portal Metrópoles, os textos devem ser apresentados ao presidente ainda nesta semana, com expectativa de entrada em vigor na véspera do início da campanha eleitoral de 2026.
Desde o início de seu terceiro mandato, Lula tem recorrido com frequência à edição de decretos. Apenas no primeiro dia de governo, assinou 52 atos normativos. Em agosto de 2025, o total acumulado já se aproximava de 1.250 decretos. Em 2026, ao menos 156 novas medidas do tipo já teriam sido editadas.
O primeiro decreto deve regulamentar trechos do Marco Civil da Internet, após decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabeleceu novos parâmetros para a responsabilização das plataformas digitais, mas cuja aplicação ainda depende de detalhamento legal.
A proposta prevê novas obrigações para empresas responsáveis por aplicações na internet, incluindo ações para conter o que o governo classifica como “redes artificiais de distribuição de conteúdo ilícito”.
Outro ponto previsto é a responsabilização das plataformas em casos de “falha sistêmica” na remoção de conteúdos ligados a crimes considerados graves. Entre eles estão publicações relacionadas a terrorismo, induzimento ao suicídio, crimes sexuais e conteúdos classificados como “atos antidemocráticos”.
Pela proposta em discussão, as plataformas deverão retirar esse tipo de conteúdo em até duas horas após notificação oficial. A fiscalização ficaria sob responsabilidade da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
O segundo decreto trata da proteção de mulheres no ambiente digital. O texto prevê medidas específicas para combater manifestações de misoginia nas redes sociais e deve alcançar páginas ligadas ao movimento conhecido como “red pill”, tema que também vem sendo debatido no Congresso Nacional.
A expectativa é de que as medidas gerem debate entre especialistas, empresas de tecnologia e parlamentares, principalmente diante do impacto sobre a moderação de conteúdo e os limites entre regulação e liberdade de expressão no ambiente digital.
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