Piauí abre consulta pública sobre regulamentação do abastecimento por carro-pipa
A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (Agrespi) abriu uma consulta pública para receber sugestões e contribuições da sociedade sobre a minuta de resolução que regulamenta o fornecimento emergencial de água potável por meio de carros-pipa nos municípios regulados pela agência.
A proposta estabelece regras para garantir a continuidade do abastecimento em situações de emergência, como interrupções prolongadas no fornecimento, falhas operacionais, estiagem severa e problemas na qualidade da água distribuída pela rede.
A minuta define critérios técnicos e operacionais para a atuação das concessionárias, incluindo prazos máximos de atendimento, padrões de qualidade da água, rastreabilidade das entregas e prioridade para unidades essenciais, como hospitais, escolas e serviços de saúde. Entre os pontos previstos na minuta, está a obrigatoriedade de fornecimento de água por carro-pipa sem custo adicional ao usuário em casos de desabastecimento emergencial.
Segundo a diretora-geral da Agrespi, Thaís Araripe, a regulamentação representa um avanço importante para dar mais segurança, previsibilidade e proteção ao usuário em momentos críticos de abastecimento.
“Estamos transformando em norma critérios claros para situações emergenciais que impactam diretamente a vida da população. A ideia é garantir que, diante de uma interrupção prolongada ou de uma crise hídrica, existam regras objetivas sobre como o atendimento deve ocorrer, em quanto tempo e com quais padrões de qualidade”, destacou a gestora.
A proposta também determina que os veículos utilizados sejam exclusivos para transporte de água potável, tenham identificação adequada e mantenham registros auditáveis sobre origem da água, volume entregue e local de atendimento.
Outro ponto importante é a previsão de atuação proativa da concessionária em casos de falha crítica generalizada. Nesses cenários, a distribuidora deverá organizar rotas de abastecimento emergencial mesmo sem solicitação individual dos usuários, priorizando áreas mais afetadas e serviços essenciais. Além das situações emergenciais, a minuta também prevê a utilização provisória de carros-pipa em áreas ainda sem rede implantada, enquanto as obras de universalização não forem concluídas.
A diretora de Saneamento, Transporte e Infraestrutura da Agrespi, Estela Miridan, explica que a proposta busca estruturar um modelo de contingência regulado e padronizado para todo o estado.
“A resolução organiza procedimentos que muitas vezes precisam ser executados com rapidez em situações críticas. Ela estabelece responsabilidades, critérios de qualidade da água, formas de controle e mecanismos de rastreabilidade para garantir mais segurança tanto para o usuário quanto para a fiscalização”, afirmou a gestora.
As contribuições poderão ser enviadas por formulário eletrônico disponível clicando aqui. Após o encerramento da consulta pública, as sugestões serão analisadas pela equipe técnica da Agrespi antes da versão final da resolução ser submetida à deliberação da diretoria colegiada.
Confira a minuta de resolução clicando aqui.
Acesse aqui o aviso de abertura de consulta pública.
Acesse aqui o relatório de análise de impacto regulatório.
cidadeverde
