Simepi lança obra sobre direitos do paciente e campanha contra corrupção

O Sindicato dos Médicos do Piauí (Simepi) realiza, nesta quinta-feira (7), o lançamento da coletânea Direito Médico, com a obra “Estatuto dos Direitos do Paciente: uma análise jurídica e impactos na prática médica”, e da campanha “Diga Não à Corrupção – 2026”. O evento integra a celebração dos 45 anos da instituição, com foco em ações que vão além da classe médica e dialogam com toda a sociedade.

Em entrevista à TV Cidade Verde nesta quinta-feira (6), Rafael Fonseca, autor da obra, explicou que o Estatuto dos Direitos do Paciente não se restringe à categoria médica, pois seus efeitos alcançam todos os profissionais da área da saúde. Por conta disso, o Simepi elaborou uma obra com comentários à nova lei, buscando esclarecer como a legislação interfere diretamente na assistência à saúde.

“Não é uma obra teórica, é uma obra bem prática, voltada aos médicos, profissionais de saúde e os impactos da nova legislação para essa prática diária certo. O que essa obra traz de relevante é justamente não só pensar na defesa preventiva do médico, mas também explicar que essa lei traz direitos e deveres para os profissionais de saúde, pacientes e obrigações para o poder público”, disse. 

Por sua vez, Gilvan Andrade, advogado do Simepi, ressaltou a importância dos pacientes também terem conhecimento sobre essa nova legislação para reduzir a judicialização, evitando custos adicionais tanto para profissionais quanto para o poder público. Recursos que seriam destinados a processos judiciais, segundo avaliação, podem ser revertidos em melhorias no atendimento e ampliação dos serviços de saúde.

“É importante não só dentro do ponto de vista da relação entre o médico e o paciente, mas também do ponto de vista social. Ela facilita essa relação porque é muito mais fácil a gente chegar numa situação onde cada um sabe sua função, sabe seus deveres e sabe seus direitos. Isso facilita a fluidez da consulta do atendimento médico, pois desinformação gera conflito”, pontuou.

Já Pablo Forlan, advogado do Simepi, reforçou que a legislação estabelece uma relação entre médico e paciente baseada no diálogo, na transparência e na tomada de decisões compartilhadas. Um dos pilares dessa relação é o dever de informação, que exige do profissional a apresentação clara de diagnósticos, riscos, possibilidades de tratamento e limitações da medicina.

“Essa lei não é exclusivamente para o paciente, ela também traz direitos e obrigações para os médicos. Nessa relação você tem que equilibrar, justamente para que haja cooperação de paciente e médico buscando a finalidade que ela traz, que é o que melhorar a assistência à saúde e garantir que o direito do paciente não vai interferir negativamente nessa relação médico-paciente”, ressaltou. 

Além da discussão do estatuto, o Simepi lançará a campanha “Diga Não à Corrupção”. Segundo a instituição, a iniciativa reforça a preocupação com o uso adequado de recursos públicos na saúde. Segundo os organizadores, a corrupção compromete diretamente a oferta de serviços, ao desviar verbas que poderiam ser destinadas a exames, cirurgias e tratamentos.

“Essa é uma campanha já realizada há muitos anos pelo Sindicato, evidenciando a preocupação social com o bom uso das verbas públicas em saúde. Sabemos que a corrupção é um dos crimes que mais matam as pessoas, porque desviam recursos que seriam necessários para a garantia da saúde da população, a garantia de uma cirurgia, de um exame, de um tratamento de um paciente”, concluiu Fonseca.

O evento de lançamento está marcado para as 9h, no auditório do Simepi, em Teresina. Além de profissionais da medicina e outras áreas da saúde, o evento é aberto à participação de toda a população.

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